A LEI Nº 13.589 que instituiu o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). Essa legislação estabelece diretrizes para garantir a qualidade do ar interior em ambientes climatizados artificialmente, como edifícios comerciais, industriais e institucionais.
O PMOC tem como objetivo principal preservar a saúde das pessoas que frequentam esses ambientes, regulamentando a manutenção periódica dos sistemas de climatização, o controle de qualidade do ar interior, além de determinar procedimentos para prevenir a proliferação de agentes nocivos à saúde, como fungos, ácaros, bactérias e vírus.
Essa lei é de extrema importância para assegurar que os sistemas de ar condicionado e climatização não se tornem fontes de problemas respiratórios ou de contaminação ambiental, promovendo assim um ambiente mais seguro e saudável para seus ocupantes.
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